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Mobilização para debater Consulta Pública 61 de 2011...
Data: 04/02/2012 às 13:57:00,|
A FEIFAR, junto com seu Jurídico, Advocacia Valter Carretas, esta convidando as entidades (Conselhos, Sindicatos e Associações) e todos os farmacêuticos interessados a participarem da consulta pública 61 de 2011 da ANVISA (permite a distribuidora abrir farmácia e drogaria) que tem seu prazo até 19 de fevereiro de 2012. Nosso convite se baseia nas seguintes preocupações sobre o impacto regulatório que a consulta pode trazer:
A FEIFAR enviou o convite por email para as entidades. Pedimos também a sua ajuda para ampliar a mobilização. Dia 04 de fevereiro de 2012 a FEIFAR protocolou junto a ANVISA requerimento solicitando: 1 - Ampliação do prazo de discussão por se tratar de tema de alta complexidade social, econômica, empresarial, estrutural e que envolve concorrência, atividade econômica, empregos. 2 - Vistas ao processo. 3 - A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarão TODAS as decisões da ANVISA com relação à Consulta Pública 61/2011. 4 - Audiência Pública. 5 - Apresentaçãoo pela agência análise de impacto regulatório no sentido de avaliar a decisão quanto aos efeitos positivos e eventualmente negativos que podem causar as atividade econômicas afins, bem como a população brasileira; |
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