Palestra ministrada pelo presidente da Feifar durante a reunião geral dos Conselhos de Farmácia realizada em Brasília no dia 24 de Março de 2010.

Nos últimos anos temos observado a concentração do poder econômico no mercado em todos os segmentos, especialmente no segmento da farmácia comunitária através das redes de farmácia. Nas farmácias comunitárias exercem a profissão a maioria dos farmacêuticos brasileiros. Esse poder econômico é o mesmo poder que transformou os estabelecimentos farmacêuticos em mercearias e os medicamentos em mercadorias. Acreditamos que o atual modelo em que esta assentado nossas farmácias e drogarias é prejudicial a sociedade, e o interesse coletivo, em nossa opinião, deve prevalecer sobre o interesse privado.

Os que são contrários a RDC 44 justamente as grandes redes de farmácia defendem a tese da desregulamentação do mercado. Foi demonstrado através da crise econômica mundial, que este modelo do livre mercado é equivocado, injusto e que foi algoz de milhões de pessoas em todo mundo. Neste debate de cunho ideológico temos uma posição clara, defendemos uma maior regulamentação pelo governo do mercado, no caso em tela através da intervenção da ANVISA na busca de uma solução para o grave problema de saúde pública que as farmácias e drogarias representam, neste atual modelo, para toda a sociedade.

A concentração é prejudicial para todos os entes do mercado, desde os trabalhadores, as pequenas empresas, as entidades e a sociedade. Os trabalhadores são um dos principais prejudicados pois ficam reféns das regras impostas pelo poder econômico, que tem como conseqüência invariavelmente a precarização das relações de trabalho(baixa remuneração, jornadas extenuantes, supressão de direitos, condições inadequadas ao exercício profissional entre outras). Por outro lado temos o farmacêutico proprietário de farmácia que também sofre com a concorrência predatória imposta pelas grandes redes de farmácia, baseada na maioria das vezes na prática de descontos, que não consegue enfrentar e acaba tendo que fechar as portas.

Neste contexto uma das principais forças antagônicas para fazer o enfrentamento do poder econômico, para o combate da precarização do trabalho e para fortalecer o estabelecimento de propriedade do farmacêutico são os sindicatos. Precisamos fortalecer os sindicatos. Precisamos em um sentido mais amplo combater a concentração do poder econômico.

Uma das funções principais de um sindicato é a negociação. O Sindicato forte atua através de um intenso processo de negociações e mobilização na defesa dos interesses da categoria, que é composta por trabalhadores com vínculo empregatício, servidores públicos e profissionais liberais (entre os quais os proprietários de farmácias). O Sindicato tem que negociar na defesa de dos interesses de todos esses segmentos. O Sindicato é a única entidade reconhecida pelo MT E para negociar salários. Sem sindicato não tem salário. Sem um salário que permita uma condição digna de vida ao profissional como vamos conseguir implementar uma assistência farmacêutica integral como todos desejamos e acabar definitivamente com a lamentável prática de assinar pela farmácia?

No contexto dessa explanação inicial temos propostas concretas a fazer:

1- Apoio recíproco entre os conselhos e os sindicatos na regulamentação do PL das anuidades e na efetivação do cumprimento dos artigos 607 e 608 da CLT e da nota técnica 201 2009 do MTE sobre a obrigatoriedade da apresentação da guia de pagamento da contribuição sindical para renovação das certidões de regularidade. Sem um financiamento adequado tanto sindicatos quanto os conselhos não poderão cumprir a função para qual foram criados.

2- Sob o ponto de vista de estratégias de mercado existem experiências consolidadas pelo Brasil que já demonstraram na prática que é possível uma pequena farmácia de propriedade de farmacêutico fazer frente, sobreviver e superar a concorrência das grandes redes. Propomos a união entre os Conselhos, entidades científicas como a recém criada SBFC e o movimento sindical em um esforço extra pelo fortalecimento da farmácia de propriedade do farmacêutico intensificando ações que disseminem e orientem a categoria para as praticas de gestão empresarial e na prestação de serviços cada vez mais qualificados, trabalho que já vem sendo desenvolvido com a orientação da diretoria do conselho federal através do grupo de trabalho sobre farmácia comunitária.

Farm. Danilo Caser

Presidente da Feifar

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