A história acontece e seus registros demonstram as evidências, sobre elas, debruçam os historiadores e a interpretam. Assim, respeitando as particularidades, o processo de formação de uma política pública para “educação” no Brasil não poderia estar muito distante da base histórica da saúde, abordada no início deste documento. As similaridades as aproximam.
Os jesuítas chegaram ao Brasil em 1549, com o governador Tomé de Souza, chefiados pelo padre José Manoel da Nóbrega. Ao seu lado vinha o noviço José de Anchieta, que se destacou de tal maneira que foi beatificado e consagrado “apóstolo do Brasil”. Além do amplo trabalho de catequese dos indígenas, os jesuítas estabeleceram, no Brasil, a primeira rede de ensino através dos “recolhimentos” e das “missões”, onde ensinavam aos pequenos índios e aos filhos dos colonos.
Mas utilizavam na “educação” o velho sistema escolástico, que há muito já se encontrava superado na Europa. Os jesuítas não conseguiram maiores resultados com a “educação” dos indígenas, que acabaram sendo preparados para o trabalho material. Os, adequadamente instruídos, para os padrões da época seriam os descendentes dos colonizadores”.
Através da implantação das “Reformas Pombalinas” que visavam transformar Portugal numa metrópole capitalista – a exemplo da Inglaterra, da França e da Alemanha – no bojo da Revolução Industrial, a colônia brasileira deveria acompanhar as reformas e em 1759, o Marquês de Pombal determinou a expulsão dos jesuítas do Brasil e inicia, 40 anos depois, uma primeira estruturação básica do ensino no Brasil. Uma superior, com vistas à formação de uma elite administradora e outra, para a preparação de mão-de-obra especializada no desenvolvimento de técnicas de beneficiamento de produtos agrícolas, como o açúcar, que seriam comercializados através de Portugal.
Essa relação no contexto ensino/escola, se consolidou através do tempo como “educação”; instrumentalizou o acesso ao conhecimento através de processos seletivos de inclusão e exclusão e, finalmente, direcionou os objetivos do “saber” para o atendimento às demandas de mercado em seus aspectos de interesse político-dominante ou mercantilista. A partir de 1964, durante o período da ditadura militar, as matérias humanísticas e conceptivas foram duramente combatidas e extraídas dos currículos e substituídas por conceitos religiosos ou “cívicos” e a “educação”, se transformou em uma experiência tecnicista com forte tendência à fragmentação do conhecimento.
Mais recentemente, a “educação” no Brasil vem sofrendo novas alterações e elas são, aparentemente, influenciadas por um novo período de reorganização política e econômica mundial, iniciada durante (1941/1945) a 2ª Guerra Mundial e se definindo na primeira década após o seu término. Período em que se fundaram 2 grandes entidades mundiais: a Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 e a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1946.
A ONU que deveria ser o embrião de um governo mundial, demonstrou claramente em seus primeiros anos a quem serviria: implantou, sem muitas delongas, o estado de Israel em território Árabe. A partir daí, foi tolhida e paralisada pelos interesses e vetos das superpotências durante a guerra fria (1947/1989) – nascida entre os desentendimentos ideológicos do liberalismo norte-americano e o comunismo soviético, que se firmaram como as duas grandes potências vencedoras da 2ª guerra e que disputaram, acirradamente, poderio e territórios políticos através de uma corrida armamentista e tecnológica que quase levou a humanidade a uma catástrofe (a crise dos mísseis de 1962) – e em conseqüência dessa debilidade, a OMC se consolidou, sob os auspícios de uma espécie de estado-maior informal, composto pelos dirigentes do G-7 (Grupo dos 7 países mais ricos, formado pelos EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, França, Canadá, Itália e Japão) cujos encontros freqüentes têm até hoje, mais efeitos sobre a política e a economia do mundo em geral do que as assembléias da ONU.
E como ocorreu no apogeu do Império Romano, a primeira globalização, e depois, entre o início do século XV e o fim do século XIX, uma segunda globalização, desta vez promovida pela supremacia hegemônica da Inglaterra, chega-se à situação presente onde sobreviveu uma só superpotência mundial: os Estados Unidos. Não havendo nenhuma outra barreira a antepor-se à globalização. É a única que tem condições operacionais de realizar interferências políticas ou militares em qualquer canto do planeta (Kuwait/1991; Haiti/1994; Somália/1996; Bósnia/1997 e mais recentemente, acompanhou-se, “pela televisão e ao vivo”, o apogeu do modernismo bélico nas guerras deflagradas no Irã; Afeganistão e atualmente no Iraque).
A transnacionalidade do poderio econômico finca sua bandeira. É a era do dólar; da idealização da liberdade; do consumo como afirmação pessoal; do entretenimento individualizado; da fé, novamente travestida em uma religião com nova roupagem evangélica que prega – através de grandes shows ou da mídia moderna – o paraíso aqui na terra e em forma de produtos e bens ao alcance de todos; da comunicação rasa e informativa e do idioma inglês, que se tornou a língua universal por excelência. Todas essas características sintetizam o “modo de ser americano” e sua estrutura econômica que se sustenta no consumo em massa de produtos e serviços. Pode-se até afirmar que essa terceira globalização se apresenta como a “americanização” global.
Implantar esse modelo ao número máximo de pessoas no mundo é, inquestionavelmente, essencial para a longevidade do sistema e, assim, vimos surgir a partir da década de 1990 novos parâmetros de medição a respeito do desenvolvimento das economias globais, capitaneados pela ONU e OMC. Não se restringindo mais a insuficiência de dados representativos na renda per capita, por seus desvios padrões (como acontece no Brasil). O potencial de consumo das pessoas passa a ser medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a segurança política das nações pelo Risco-País. O desenvolvimento passa a representar um conceito que implica aumentar o rendimento nacional, elevar as taxas de alfabetização e assegurar um nível de vida inclusivo ao consumo.
No Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em Janeiro de 1999, foi criado e lançado, formalmente, na Sede da ONU, em Julho de 2000, um movimento chamado Pacto Global.
O Pacto pede às empresas que assumam um compromisso em relação a nove princípios universais em matéria de direitos humanos, de normas laborais e de ambiente. Associa empresas a organismos da ONU que, por sua vez, se associa a organizações laborais internacionais, organizações não governamentais e outras entidades, como instituições acadêmicas, a fim de promover parcerias e criar um mercado global mais eqüitativo e susceptível a inclusão. As empresas que já aderiram ao Pacto Global têm duas características em comum: são, em sua grande maioria, líderes de mercado. E todas, aspiram a gerir a riqueza mundial. Os quadros superiores das empresas que já participam no Pacto Global concordam em que a globalização, que há apenas alguns anos era vista por muitos como uma tendência inevitável e impossível de conter, é, na realidade, extremamente frágil e pode ter um futuro incerto. Na verdade, a crescente preocupação com os efeitos da globalização no mundo em desenvolvimento – quer esteja relacionada com a concentração do poder econômico, quer com as disparidades de rendimento provocada pelo abismo educacional e a desintegração social – indicam que, na sua forma atual, a globalização não é sustentável.
Neste contexto, a “educação” que havia passado, na última década de 1990, a ser necessária para a valorização da especialidade como fator preponderante para o “sucesso” profissional, passa por nova mutação neste início de século XXI. Educação, de acesso ao conhecimento virou acesso ao diploma e o diploma, por sua vez, chave de entrada para um pequeno e apertado compartimento social chamado “elite”. Educação que já era uma lógica virou, ela própria, um produto de mercado.
Teoria da conspiração?
Atente-se em uma pesquisa realizada pelo IBGE, em 1996, entre pessoas de 20 anos ou mais de idade, segundo a média do nível de instrução dos pais, nas regiões metropolitanas das capitais de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, considerados pólos de desenvolvimento e que representavam, sozinhas, quase 20% da população brasileira. Os resultados são inquestionáveis: 22,0% de Analfabetos; 74,0% entre Semi-Alfabetizados à 2º Grau; 3,9% com Superior completo ou incompleto e 0,4% de Mestres ou Doutores. Agora compare com um estudo do Cadastro Nacional da Educação Superior sobre os cursos de Farmácia. A oferta desses cursos de 1960 até 1996 era de 44 cursos, a partir de 1996 até o início de 2004 surgiram mais 145 novos cursos, perfazendo um total de 189 cursos no Brasil. Em 18.03.2004 já se contabilizava um total de 210 cursos em atuação divididos da seguinte forma: 22% por IES Pública Federal; 6% por IES Pública Estadual; 2% por IES Pública Municipal e, finalmente, 68% por IES Privada, sendo que, em funcionamento na mesma data, 100% das IES Pública Federal encontravam-se com seus cursos legalmente reconhecidos e 44,3% do total ou seja 93 cursos, ainda não estavam legalmente reconhecidos. Essa aceleração provocou um aumento do número de vagas ofertadas entre 30/04/1996 a 18/03/2004 de 379%.
Em um levantamento realizado pelo Educador Radif Domingos, da Comissão de Ensino do CFF, a infra-estrutura para estágio destas instituições apresentam as seguintes deficiências: 42% não possuem farmácia-escola; 46% não oferecem laboratório-escola de análises clínicas e 76% não têm industria de medicamentos-escola. Como fica esta situação frente à lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 em seu Capítulo IV art.52 que reza: “ as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais do nível superior, de pesquisa, de extensão e cultivo do saber humano”?
Fica uma dúvida para um futuro próximo. Considerando que todos os cursos obtenham reconhecimento e considerando ainda, uma evasão média nacional de 10% no ensino superior e, finalmente, projetando o número de vagas para os próximos 5 anos, teremos aproximadamente 62750 novos profissionais farmacêuticos atuantes no mercado.
As questões que ficam são:
1. porque a explosão, nesse período, de cursos e vagas?
2. qual o objetivo dessa formação?
3. qual a qualidade destes ensinos?
4. qual o perfil deste profissional em formação?
E uma outra, mais profunda, que não se quer calar. Que país, e que mundo, a nossa geração está construindo ou pretende construir?
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